Rozane Monteiro
Brasileiros nunca tiveram que lidar com tanta palavra difícil. Pense rápido: o que é PEC?Desde que um grupo de jovens saiu às ruas para reivindicar o passe livre para estudantes nos transportes públicos, em São Paulo, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou que fazia sentido a PM reagir com violência, o Brasil já aprendeu que a chamada “voz das ruas” tem poder.
Nunca antes o Congresso andou tão rápido para resolver questões engavetadas há tempos e nunca os brasileiros tiveram que conviver com tanta palavra difícil. Responda rápido: o que é PEC?
O DIA ajuda: PEC é a sigla de Proposta de Emenda à Constituição, considerada por muitos uma ferramenta eficaz, rápida e relativamente barata para fazer a Reforma Política que a presidenta Dilma Rousseff tanto quer.
E, nesse turbilhão histórico, que só vamos compreender direito daqui a alguns anos, seguimos viagem aprendendo a falar difícil. Afinal, o que são esses “pactos pelo país” que a presidenta Dilma propôs em cadeia nacional? O dicionário Houaiss explica que pacto quer dizer “ajuste, contrato, convenção entre duas ou mais pessoas” e o classifica por tipos. Por exemplo, o “social”: “Acordo do governo com representantes da sociedade civil.” Entendeu? Que bom. O Congresso, os governadores e os prefeitos convocados para os “pactos” ainda estão tentando.
A Constituinte que a presidenta achou, em algum momento, boa ideia para ajudar na Reforma Política acabou enterrada. Por quê? Porque, além de ser um processo longo convocar parlamentares para alterar a Constituição, alguém lembrou que dar ao Congresso tanto poder no meio de uma crise não seria, exatamente, atitude das mais acertadas.
Fora isso, só mais uma coisinha: “apartidário” é aquilo que não tem ligação com partidos; e “antipartidário” é o que é contra, hostil, a partidos. E pronto.
REFORMA POLÍTICA
A Reforma Política, se vier, mexerá na forma como os cidadãos votam e como os representantes do povo são eleitos. Uma reforma desse porte pode, por exemplo, alterar as regras para o financiamento de campanhas eleitorais; acabar com a possibilidade de reeleição de presidentes, governadores e prefeitos; e proibir as coligações entre partidos para a eleição de deputados e senadores.
PEC
A sigla quer dizer Proposta de Emenda à Constituição, que, na prática, é a tentativa de alterar a Constituição Federal. Deve ser aprovada em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado e só entra em vigor depois que for promulgada pela (o) presidenta (o) em sessão no Congresso.
Muitos juristas e cientistas políticos defendem que a Reforma Política que a presidenta quer ver realizada já para as eleições de 2014 poderia ser feita por PECs, com muito menos gastos. Outra corrente defende que, neste momento de crise política, é importante que o governo demonstre, com uma consulta popular, que dá importância à opinião e às reivindicações dos brasileiros.
PLEBISCITO
É a consulta ao povo sobre um tema, e o resultado é encaminhado ao Congresso para virar lei. A discussão agora é em torno da Reforma Política, e a presidenta sugeriu cinco itens que ela quer ver contemplados.
Mas, além da polêmica em torno de cada item, o que deverá ocupar boa parte do tempo de todos os envolvidos será a elaboração de cada pergunta a ser submetida ao voto popular. Em 1993, houve plebiscito sobre sistema de governo. Havia as opções “monarquia” ou “república” e “parlamentarismo” ou “presidencialismo”. Os eleitores optaram por não alterar o sistema (venceram “república” e “presidencialismo”).
REFERENDO
Nesta modalidade de consulta popular, o Congresso aprova lei e a submete ao povo, que decide se entra ou não em vigor. Foi o que aconteceu em 2005, quando a maioria disse “não” ao Artigo 35 da Lei de Desarmamento, que previa a proibição de armas de fogo e munição.
A lei continuou valendo, mas o artigo da proibição foi derrubado por voto popular. Há quem defenda que o referendo é o mais indicado para questões tão complexas como uma Reforma Política. Os que são contra o referendo argumentam que submeter uma lei já elaborada ao povo não equivale ao conceito exato de participação popular.