Max Leone
Subprocurador derruba argumento do INSS contra direito de segurado que está no mercado de trabalho com carteira assinada para receber benefício maiorBrasília - Aposentados do INSS que continuaram trabalhando com carteira assinada ganharam forte aliado na briga pela troca do benefício, a chamada desaposentação. Parecer do subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira, do Ministério Público Federal, derruba argumentos do INSS contra o direito de mais de 700 mil segurados em todo o país de receber novo benefício considerando contribuições feitas após a concessão da aposentadoria. A questão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O INSS alega que haverá um impacto de R$ 70 bilhões com a correção dos benefícios.
O parecer foi enviado pela Procuradoria Geral da República em 3 de abril ao gabinete do ministro do STF Roberto Barros, relator do processo. O subprocurador pede que seja mantida decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a troca de benefício sem que os aposentados tenham que devolver valores já recebidos do INSS.
“A necessidade de devolução das quantias percebidas a título de aposentadoria só estaria em causa, se auferidas em razão de ato nulo. Aí, sim faria sentido reporem-se as partes”, diz um trecho do parecer.
Na avaliação do advogado Sérgio Henrique Salvador, o documento do MPF reforça a tese da desaposentação em favor dos segurados que ainda trabalham.
“Os aposentados têm grande argumento a partir de agora. O documento da procuradoria tem peso jurídico para garantir a troca do benefício. Mesmo não sendo obrigado, o ministro do STF tem um parecer importante para embasar a decisão”, afirma o advogado, autor do livro “Desaposentação”, da Editora LTR.
Julgamento no STF sobre o tema deve ocorrer até o fim do mês que vem
Em maio de 2013, a Primeira Seção do STJ decidiu que aposentados que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada podem abrir mão da aposentadoria inicial e usar contribuições feitas após a concessão do benefício para recalcular valores. A posição do STJ permitiu o uso do mecanismo de recurso repetitivo, ou seja, tribunais de instâncias inferiores teriam que seguir a decisão proferida pela Corte. Mas o assunto ainda tramita no Supremo Tribunal Federal. O ministro relator Roberto Barroso deve julgar o caso até o fim de maio.
O governo afirma que a desaposentação terá custo de R$ 70 bilhões por permitir a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa. Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais na Justiça, sem contar os recursos em tramitação.
Para a subprocuradoria-geral, teria ocorrido erro técnico no julgamento do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), instância em que um segurado conseguiu decisão favorável à desaposentação, mas não a obteve. Odim Ferreira afirma que se o Supremo não reconhecer o erro deve ser prevalecer a decisão do STJ permitindo a troca de benefício sem devolução de dinheiro.